AREsp 2347260 - ACORDAO

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O Tribunal examinou e fundamentou a questão, concluindo que a posse dos imóveis foi cedida em vida pela genitora e que as provas constantes dos autos (especialmente prova oral) tornavam desnecessária a produção de prova pericial; assim, não houve omissão nem cerceamento de defesa, e o reexame do mérito fático-probatório é vedado pela Súmula nº 7/STJ, motivo pelo qual o agravo foi conhecido parcialmente e o recurso especial negado provimento.

Parties
Agravante: JOÃO BATISTA DE MEDEIROS; Ré: Ivonete Medeiros de Novais; Ré: Maria Lurdes; Ré: Maria Aparecida; Réu: Aguinaldo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma) Agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Fundamentação, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cerceamento De Defesa, Indeferimento De Prova Pericial, Uso De Imóvel, Posse, Reexame De Provas, Súmula Nº 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Civil Processual Civil Fundamentação Negativa De Prestação Jurisdicional Cerceamento De Defesa Indeferimento De Prova Pericial Uso De Imóvel Posse +3 more

Case Brief

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Parties

JOÃO BATISTA DE MEDEIROS

Agravante

Ivonete Medeiros de Novais

Ré

Maria Lurdes

Ré

Maria Aparecida

Ré

Aguinaldo

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma) Agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão/negativa de prestação jurisdicional (art. 489 CPC)
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova pericial
  3. 3 pedido de pagamento de taxa pelo uso de imóvel entre herdeiros

Ratio Decidendi

O Tribunal examinou e fundamentou a questão, concluindo que a posse dos imóveis foi cedida em vida pela genitora e que as provas constantes dos autos (especialmente prova oral) tornavam desnecessária a produção de prova pericial; assim, não houve omissão nem cerceamento de defesa, e o reexame do mérito fático-probatório é vedado pela Súmula nº 7/STJ, motivo pelo qual o agravo foi conhecido parcialmente e o recurso especial negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Majorar os honorários sucumbenciais para 15% sobre o valor da causa em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso