AREsp 2564106 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem motivou adequadamente seu acórdão, não havendo omissão, contradição ou obscuridade; além disso, a revisão do aresto demandaria reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ.

Parties
Agravante: HOLDING OUROPAR LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Fundamentação, Negativa De Prestação Jurisdicional, Preclusão Pro Judicato, Coisa Julgada, Reexame De Provas, Súmula Nº 7/stj
Processual Civil Fundamentação Negativa De Prestação Jurisdicional Preclusão Pro Judicato Coisa Julgada Reexame De Provas Súmula Nº 7/stj

Case Brief

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Parties

HOLDING OUROPAR LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 suficiência da fundamentação do acórdão de origem
  3. 3 preclusão pro judicato e coisa julgada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem motivou adequadamente seu acórdão, não havendo omissão, contradição ou obscuridade; além disso, a revisão do aresto demandaria reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.