AREsp 3044659 - ACORDAO
O agravo interno não foi conhecido porque suas razões se apoiam em pressupostos fáticos que não correspondem à decisão agravada, impugnam óbices não aplicados e deixam de enfrentar os fundamentos efetivamente adotados, configurando déficit de fundamentação e ausência de dialeticidade, o que, por analogia, autoriza a aplicação do óbice da Súmula 284/STF e obsta o conhecimento do recurso.
- Parties
- Agravante: VALE S. A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 April 2026
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decidido (não Conhecido)
- Outcome
- Agravo interno não conhecido
- Legal Topics
- Fundamentação, Impugnação Específica, Dialeticidade, Súmula 284/stf (analogia), Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Art. 1.021, § 1º, CPC, Art. 1.026, § 2º
Case Brief
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Parties
VALE S. A.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decidido (não Conhecido)
Legal Issues
- 1 Ausência de dialeticidade e deficiência de fundamentação
- 2 Impugnação de óbices que não foram aplicados pela decisão agravada
- 3 Aplicabilidade, por analogia, da Súmula 284 do STF
Ratio Decidendi
O agravo interno não foi conhecido porque suas razões se apoiam em pressupostos fáticos que não correspondem à decisão agravada, impugnam óbices não aplicados e deixam de enfrentar os fundamentos efetivamente adotados, configurando déficit de fundamentação e ausência de dialeticidade, o que, por analogia, autoriza a aplicação do óbice da Súmula 284/STF e obsta o conhecimento do recurso.
Court Disposition
Agravo interno não conhecido
Orders
- Agravo interno não conhecido.
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