HC 989336 - ACORDAO

HC 989336 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a quantidade e variedade das drogas apreendidas e indícios de tráfico, somados à ausência de vínculo comprovado ao distrito da culpa e ao risco de reiteração delitiva — e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi conhecida por ter sido suscitada apenas em sede recursal, caracterizando inovação recursal vedada.

Parties
Agravante / Autuado: WILLIAN JUNIOR GOMES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
agravo regimental desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Fundamentação Concreta, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Periculosidade Do Agente, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Excesso De Prazo Medidas Cautelares +2 more

Case Brief

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Parties

WILLIAN JUNIOR GOMES DOS SANTOS

Agravante / Autuado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que justifiquem a medida extrema
  2. 2 Se a alegação de excesso de prazo, suscitada apenas em sede recursal, pode ser conhecida

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a quantidade e variedade das drogas apreendidas e indícios de tráfico, somados à ausência de vínculo comprovado ao distrito da culpa e ao risco de reiteração delitiva — e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi conhecida por ter sido suscitada apenas em sede recursal, caracterizando inovação recursal vedada.

Court Disposition

agravo regimental desprovido; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem em habeas corpus e a prisão preventiva do agravante