RHC 227680 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos do flagrante (ordem de parada desobedecida, perseguição, arremesso de embrulho pela janela posteriormente identificado com 70,53 g de cocaína, tentativa de fuga e resistência), conjugados à existência de condenação anterior pelo mesmo delito e reincidência durante cumprimento de pena, evidenciando periculosidade concreta e risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares diversas seriam inadequadas; por isso o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante: ROBSON HENRIQUE RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Fundamentação Concreta, Fuga Na Abordagem Policial, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Fuga Na Abordagem Policial Reincidência Medidas Cautelares Diversas +2 more

Case Brief

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Parties

ROBSON HENRIQUE RIBEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Decretação de prisão preventiva e sua fundamentação concreta
  2. 2 Adequação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos do flagrante (ordem de parada desobedecida, perseguição, arremesso de embrulho pela janela posteriormente identificado com 70,53 g de cocaína, tentativa de fuga e resistência), conjugados à existência de condenação anterior pelo mesmo delito e reincidência durante cumprimento de pena, evidenciando periculosidade concreta e risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares diversas seriam inadequadas; por isso o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental