RHC 140989 - ACORDAO
O agravo foi negado porque o decreto de prisão preventiva apresenta fundamentação concreta: o paciente é apontado como integrante da organização criminosa 'T9' e como um dos executores do homicídio, sendo a segregação necessária diante da atuação violenta e reiterada do grupo para assegurar domínio territorial.
- Parties
- Agravante/paciente: Robson de Oliveira Santos; Agravado: Ministro Humberto Martins
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 February 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão
- Outcome
- Agravo regimental improvido; decisão que indeferiu a liminar mantida.
- Legal Topics
- Fundamentação Concreta, Liminar Indeferida, Agravo Regimental
Case Brief
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Parties
Robson de Oliveira Santos
Agravante/paciente
Ministro Humberto Martins
Agravado
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão
Legal Issues
- 1 fundamentação concreta do decreto de prisão preventiva
- 2 contemporaneidade da prisão cautelar
- 3 integração em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas
Ratio Decidendi
O agravo foi negado porque o decreto de prisão preventiva apresenta fundamentação concreta: o paciente é apontado como integrante da organização criminosa 'T9' e como um dos executores do homicídio, sendo a segregação necessária diante da atuação violenta e reiterada do grupo para assegurar domínio territorial.
Court Disposition
Agravo regimental improvido; decisão que indeferiu a liminar mantida.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão agravada que indeferiu a liminar.
Full Case Text
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