REsp 2120227 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente e coerente esclarecendo a responsabilidade solidária da RUMO em razão da contratação da GERSEPA, inexistindo ofensa ao art. 489 do NCPC; a insurgência tinha caráter meramente infringente e não demonstrou vícios capazes de modificar o julgado impugnado.

Parties
Agravante: RUMO S.A. e outra; Agravado: CASSIANO e outro; Terceirizada Mencionada Nos Autos: GERSEPA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Virtual (terceira Turma)
Outcome
agravo interno não provido (negado provimento)
Legal Topics
Fundamentação Da Decisão, Art. 489 Do NCPC, Ilegitimidade/ausência De Responsabilidade, Responsabilidade Por Atos De Empregados Terceirizados, Solidariedade Passiva, Juros De Mora SELIC, Agravo Interno
Processual Civil Responsabilidade Civil Fundamentação Da Decisão Art. 489 Do NCPC Ilegitimidade/ausência De Responsabilidade Responsabilidade Por Atos De Empregados Terceirizados Solidariedade Passiva Juros De Mora SELIC +1 more

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Parties

RUMO S.A. e outra

Agravante

CASSIANO e outro

Agravado

GERSEPA

Terceirizada Mencionada Nos Autos

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Virtual (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação do art. 489 do NCPC
  2. 2 responsabilidade da RUMO por atos de empregados da GERSEPA
  3. 3 caráter infringente do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente e coerente esclarecendo a responsabilidade solidária da RUMO em razão da contratação da GERSEPA, inexistindo ofensa ao art. 489 do NCPC; a insurgência tinha caráter meramente infringente e não demonstrou vícios capazes de modificar o julgado impugnado.

Court Disposition

agravo interno não provido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada em seus próprios termos