AREsp 2729161 - DECISAO

AREsp 2729161 - DECISAO

O acórdão recorrido foi devidamente fundamentado, não havendo violação do art. 489 do NCPC; o pedido de retratação foi considerado desproporcional e desnecessário diante da pronta remoção das postagens e de seu afastado caráter atual, e a revisão dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula nº 7 do STJ; assim, conheceu-se do agravo e, no que foi conhecido do recurso especial, negou-se provimento.

Parties
Agravante: JONAS DONIZETTE FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Conhecimento Em Parte Do Recurso Especial, Com Negar Provimento
Outcome
Conheço do agravo e conheço em parte do recurso especial; nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Fundamentação Da Decisão, Art. 489 Do NCPC, Dano Moral, Reparação E Retratação, Súmula Nº 7 Do STJ
Processo Civil Direito Civil Fundamentação Da Decisão Art. 489 Do NCPC Dano Moral Reparação E Retratação Súmula Nº 7 Do STJ

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Parties

JONAS DONIZETTE FERREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Conhecimento Em Parte Do Recurso Especial, Com Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 489 do NCPC
  2. 2 obrigatoriedade de retratação em caso de dano moral
  3. 3 vedação ao reexame do conjunto fático-probatório por força da Súmula nº 7 do STJ

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido foi devidamente fundamentado, não havendo violação do art. 489 do NCPC; o pedido de retratação foi considerado desproporcional e desnecessário diante da pronta remoção das postagens e de seu afastado caráter atual, e a revisão dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula nº 7 do STJ; assim, conheceu-se do agravo e, no que foi conhecido do recurso especial, negou-se provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e conheço em parte do recurso especial; nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço em parte do recurso especial.