AREsp 2928006 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão (art. 489 e 1.022 CPC), corretamente entendeu ser inócua a perícia requerida em razão da modificação do local do acidente e havia provas suficientes nos autos para o convencimento; além disso, a discussão sobre o quantum indenizatório e a distribuição da pensão exigiria reexame fático vedado pela Súmula 7/STJ; aplicaram-se as Súmulas 54 e 362/STJ quanto a juros e correção monetária, e a Súmula 83/STJ foi observada; por fim, majoraram-se honorários em 18% nos termos do art. 85, §11, CPC.

Parties
Agravante: LB TRANSPORTE DE CARGAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Fundamentação Da Decisão, Cerceamento De Defesa, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Juros De Mora, Correção Monetária, Pensão Por Morte, Quantum Indenizatório, Responsabilidade Civil
Processual Civil Direito Civil Direito De Trânsito Fundamentação Da Decisão Cerceamento De Defesa Ônus Da Prova Súmula 7/stj Juros De Mora +4 more

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Parties

LB TRANSPORTE DE CARGAS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (fundamentação)
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa pela negativa de produção de prova pericial (arts. 7º e 464, §1º, CPC)
  3. 3 discussão sobre o quantum indenizatório e distribuição da pensão (arts. 944 e 884 CC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão (art. 489 e 1.022 CPC), corretamente entendeu ser inócua a perícia requerida em razão da modificação do local do acidente e havia provas suficientes nos autos para o convencimento; além disso, a discussão sobre o quantum indenizatório e a distribuição da pensão exigiria reexame fático vedado pela Súmula 7/STJ; aplicaram-se as Súmulas 54 e 362/STJ quanto a juros e correção monetária, e a Súmula 83/STJ foi observada; por fim, majoraram-se honorários em 18% nos termos do art. 85, §11, CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Agravo em recurso especial conhecido
  • Recurso especial conhecido em parte e improvido