AREsp 2418326 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, concluiu-se que os acórdãos do TJPE estavam adequadamente fundamentados e que a pretensão de reforma para reduzir ou afastar a indenização exigiria reexame do conjunto fático-probatório e da interpretação de cláusulas contratuais, providência vedada em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; assim, conheceu-se em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negou-se provimento, majorando-se os honorários advocatícios em 5% até o limite de 20%.

Parties
Agravante/recorrente: BAYER S.A.; Agravada/recorrida: FOLIAGRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Julgamento (terceira Turma)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento.
Legal Topics
Fundamentação Da Decisão, Omissão De Acórdão, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Indenização Por Quebra Contratual, Liquidação De Sentença, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Contratos Fundamentação Da Decisão Omissão De Acórdão Súmulas 5 E 7 Do STJ Indenização Por Quebra Contratual Liquidação De Sentença +1 more

Case Brief

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Parties

BAYER S.A.

Agravante/recorrente

FOLIAGRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Julgamento (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 alegação de falta de fundamentação do acórdão recorrido
  2. 2 alegação de omissão mesmo após embargos de declaração
  3. 3 capacidade postulatória no momento da interposição do recurso

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, concluiu-se que os acórdãos do TJPE estavam adequadamente fundamentados e que a pretensão de reforma para reduzir ou afastar a indenização exigiria reexame do conjunto fático-probatório e da interpretação de cláusulas contratuais, providência vedada em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; assim, conheceu-se em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negou-se provimento, majorando-se os honorários advocatícios em 5% até o limite de 20%.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial