HC 704302 - DECISAO

HC 704302 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o mandado de busca e apreensão e a decisão que o deferiu apresentaram fundamentação idônea baseada em representação policial e relatórios de investigação que indicaram indícios suficientes de tráfico, o juízo de primeiro grau adicionou fundamentação própria ainda que sucinta, a apreensão de drogas e objetos corroborou a necessidade da diligência, não cabendo a via do habeas corpus o reexame aprofundado do contexto fático-probatório nem a declaração de nulidade por ausência de pormenorização dos bens a serem apreendidos.

Parties
Paciente: TIAGO DUARTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Monocrática
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Fundamentação Da Decisão Judicial, Nulidade Da Prova, Delimitação Do Objeto Da Busca, Prisão Em Flagrante, Controle Concentrado De Legalidade
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reais (busca E Apreensão) Fundamentação Da Decisão Judicial Nulidade Da Prova Delimitação Do Objeto Da Busca Prisão Em Flagrante +1 more

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Parties

TIAGO DUARTE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Monocrática

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para expedição de mandado de busca e apreensão
  2. 2 identificação do usuário 'TH' como sendo o paciente
  3. 3 delimitação do objeto do mandado de busca e apreensão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o mandado de busca e apreensão e a decisão que o deferiu apresentaram fundamentação idônea baseada em representação policial e relatórios de investigação que indicaram indícios suficientes de tráfico, o juízo de primeiro grau adicionou fundamentação própria ainda que sucinta, a apreensão de drogas e objetos corroborou a necessidade da diligência, não cabendo a via do habeas corpus o reexame aprofundado do contexto fático-probatório nem a declaração de nulidade por ausência de pormenorização dos bens a serem apreendidos.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.