RHC 140679 - DECISAO
O recurso não é conhecido porque o mérito, a fundamentação da prisão e a substituição por domiciliar já foram analisados no habeas corpus632.273/RS, denegado em 1º/2/2021.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conhecido do recurso em habeas corpus
- Legal Topics
- Fundamentação Da Prisão, Substituição Por Prisão Domiciliar, Habeas Corpus
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 mérito do recurso
- 2 fundamentação da prisão
- 3 substituição por domiciliar
Ratio Decidendi
O recurso não é conhecido porque o mérito, a fundamentação da prisão e a substituição por domiciliar já foram analisados no habeas corpus632.273/RS, denegado em 1º/2/2021.
Court Disposition
não conhecido do recurso em habeas corpus
Orders
- Não conheço do recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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