HC 670014 - DECISAO

HC 670014 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a decisão de origem demonstrou fundamentação idônea e concreta para a decretação da prisão preventiva, baseada em elementos que evidenciam a gravidade concreta da conduta (roubo majorado, concurso de agentes e emprego de arma de fogo, com ameaça à vítima), preenchendo os...

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Parties
Paciente: RODRIGO MACHADO NETO; Impetrante: Defesa; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

RODRIGO MACHADO NETO

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art.319 do CPP
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a decisão de origem demonstrou fundamentação idônea e concreta para a decretação da prisão preventiva, baseada em elementos que evidenciam a gravidade concreta da conduta (roubo majorado, concurso de agentes e emprego de arma de fogo, com ameaça à vítima), preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e justificando a inaplicabilidade de medidas cautelares alternativas, além de não se tratar de flagrante ilegalidade que autorizasse o conhecimento do writ como substitutivo de recurso.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 41-43)
  • Habeas corpus não conhecido