RHC 220521 - DECISAO

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Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva dos recorrentes foi devidamente fundamentada nos elementos constantes dos autos: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, presença dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, risco de reiteração criminosa e gravidade concreta...

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Parties
Recorrente: RAFAEL FRONTINO ALVES; Recorrente: CAMILA BITTENCOURT DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Organização Criminosa Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva +6 more

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Parties

RAFAEL FRONTINO ALVES

Recorrente

CAMILA BITTENCOURT DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 inexistência de fundamentação suficiente para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 presença de prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva dos recorrentes foi devidamente fundamentada nos elementos constantes dos autos: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, presença dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, risco de reiteração criminosa e gravidade concreta decorrente do suposto envolvimento em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas e lavagem de capitais, além da demonstração de que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.