REsp 2112739 - DECISAO

REsp 2112739 - DECISAO

O agravo foi provido porque a matéria em debate requer aprofundamento do exame no próprio recurso especial, motivo pelo qual se admitiu o recurso especial de MARILIS FÁTIMA FAVARO LAMELAS.

Parties
Agravante: MARILIS FÁTIMA FAVARO LAMELAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Provido; Recurso Especial Admitido
Outcome
Agravo provido; recurso especial admitido.
Legal Topics
Fundamentação Das Decisões, Admissão De Recurso Especial, Litigância De Má Fé, Omissão E Embargos De Declaração
Processo Civil Fundamentação Das Decisões Admissão De Recurso Especial Litigância De Má Fé Omissão E Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

MARILIS FÁTIMA FAVARO LAMELAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Provido; Recurso Especial Admitido

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 489, §1º, IV, CPC (deficiência de fundamentação)
  2. 2 Violação do art. 1.022, II, CPC (omissão)
  3. 3 Aplicação dos arts. 80, 81 e 142, CPC (litigância de má-fé)

Ratio Decidendi

O agravo foi provido porque a matéria em debate requer aprofundamento do exame no próprio recurso especial, motivo pelo qual se admitiu o recurso especial de MARILIS FÁTIMA FAVARO LAMELAS.

Court Disposition

Agravo provido; recurso especial admitido.

Orders

  • Dou provimento ao agravo para admitir o recurso especial de MARILIS FÁTIMA FAVARO LAMELAS.
  • Publique-se.