REsp 2074158 - DECISAO

REsp 2074158 - DECISAO

Aplicando a tese vinculante do Tema 339 do STF, concluiu-se que o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado; a ausência de exame pormenorizado de todas as alegações não configura negativa de prestação jurisdicional e, diante disso, deve ser negado seguimento ao recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, I, a, do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Recurso Extraordinário / Negado Seguimento
Outcome
nego seguimento ao recurso extraordinário
Legal Topics
Fundamentação Das Decisões, Repercussão Geral, Negativa De Seguimento, Omissão E Apreciação De Alegações
Processo Civil Direito Constitucional Direito Administrativo Fundamentação Das Decisões Repercussão Geral Negativa De Seguimento Omissão E Apreciação De Alegações

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Extraordinário / Negado Seguimento

Legal Issues

  1. 1 Suficiência da fundamentação do acórdão à luz do art. 93, IX, da CF e do Tema n. 339 do STF
  2. 2 Alegação de omissão na análise de argumentos relevantes (art. 489, §1º, IV, CPC/2015)
  3. 3 Admissibilidade e seguimento do recurso extraordinário (art. 1.030, I, a, CPC)

Ratio Decidendi

Aplicando a tese vinculante do Tema 339 do STF, concluiu-se que o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado; a ausência de exame pormenorizado de todas as alegações não configura negativa de prestação jurisdicional e, diante disso, deve ser negado seguimento ao recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, I, a, do CPC.

Court Disposition

nego seguimento ao recurso extraordinário

Orders

  • Nego seguimento ao recurso extraordinário (art. 1.030, I, a, CPC)
  • Publique-se