REsp 1851200 - DECISAO

REsp 1851200 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente suas conclusões, assentando que o desmoronamento do silo decorreu de culpa do adquirente (com base em prova testemunhal e laudo pericial), questões relativas a defeito do produto e má prestação de serviços não foram demonstradas nos autos e sua reavaliação demandaria reexame de provas vedado pelo óbice da Súmula 7/STJ; ainda, matérias apontadas não foram debatidas nas instâncias ordinárias (ausência de prequestionamento).

Parties
Recorrente: VANDERLEI FRANCO VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Fundamentação Das Decisões, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Responsabilidade Civil, Defeito De Produto, Prequestionamento, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Fundamentação Das Decisões Reexame Do Conjunto Fático Probatório Responsabilidade Civil Defeito De Produto Prequestionamento +1 more

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Parties

VANDERLEI FRANCO VIEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional por suposta insuficiente fundamentação do acórdão (arts. 479 e 489 CPC)
  2. 2 Alegada responsabilidade objetiva do fornecedor/serviço com base no CDC art. 6º, VI e nos arts. 186 e 927 do CC
  3. 3 Prequestionamento e sua ausência quanto a dispositivos indicados

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente suas conclusões, assentando que o desmoronamento do silo decorreu de culpa do adquirente (com base em prova testemunhal e laudo pericial), questões relativas a defeito do produto e má prestação de serviços não foram demonstradas nos autos e sua reavaliação demandaria reexame de provas vedado pelo óbice da Súmula 7/STJ; ainda, matérias apontadas não foram debatidas nas instâncias ordinárias (ausência de prequestionamento).

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Majoro os honorários sucumbenciais para R$ 5.000,00, em favor dos patronos da parte recorrida, observado o benefício da justiça gratuita, se for o caso.
  • Publique-se. Intimem-se.