AREsp 2588062 - DECISAO

AREsp 2588062 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2025
Procedural Posture
Recurso Extraordinário / Negado Seguimento (art. 1.030, I, A, Cpc)
Legal Topics
Fundamentação Das Decisões, Prequestionamento, Súmula 211/stj, Súmula 308/stj, Repercussão Geral (tema 339 Stf), Embargos De Terceiro, Prescrição, Imissão De Posse, Usucapião, Arrematação
Processo Civil Direito Constitucional Direito Civil Fundamentação Das Decisões Prequestionamento Súmula 211/stj Súmula 308/stj Repercussão Geral (tema 339 Stf) +5 more

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Procedural Posture

Recurso Extraordinário / Negado Seguimento (art. 1.030, I, A, Cpc)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 93, IX da CF quanto à fundamentação do acórdão
  2. 2 ofensa ao art. 489 do CPC quanto à motivação do acórdão
  3. 3 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão/contradição/obscuridade)