AREsp 2186260 - DECISAO

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Exercendo juízo de retratação, o Tribunal reconheceu violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC por omissão e contradição na decisão que rejeitou os embargos de declaração, especialmente quanto à não valoração da Declaração de Imposto de Renda que indica ganhos anuais de R$ 37.192,32 e quanto à aplicação do art. 950 do Código Civil para fixar o termo final do pensionamento; por isso deu parcial provimento ao recurso especial, anulou o acórdão que rejeitou os embargos e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para sanear os vícios apontados.

Parties
Agravante: TATIANA CINTRA CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação E Remessa Ao Tribunal De Origem Para Novo Exame
Outcome
Decisão agravada reconsiderada; conhecido o agravo e dado parcial provimento ao recurso especial; anulado o acórdão que rejeitou os embargos de declaração; autos retornam ao Tribunal de origem para sanar os vícios apontados.
Legal Topics
Fundamentação Das Decisões, Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Pensionamento Civil, Artigo 950 Do Código Civil, Prova Documental (declaração De Imposto De Renda), Súmula 7 Do STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Fundamentação Das Decisões Embargos De Declaração Omissão Contradição Pensionamento Civil Artigo 950 Do Código Civil +2 more

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Parties

TATIANA CINTRA CASTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação E Remessa Ao Tribunal De Origem Para Novo Exame

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão na apreciação da Declaração de Imposto de Renda da autora como prova dos ganhos para cálculo do pensionamento
  2. 2 contradição na aplicação do art. 950 do Código Civil quanto ao termo final do pensionamento (vitalício vs expectativa de vida)
  3. 3 insuficiência de fundamentação do acórdão (Arts. 489 e 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

Exercendo juízo de retratação, o Tribunal reconheceu violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC por omissão e contradição na decisão que rejeitou os embargos de declaração, especialmente quanto à não valoração da Declaração de Imposto de Renda que indica ganhos anuais de R$ 37.192,32 e quanto à aplicação do art. 950 do Código Civil para fixar o termo final do pensionamento; por isso deu parcial provimento ao recurso especial, anulou o acórdão que rejeitou os embargos e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para sanear os vícios apontados.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada; conhecido o agravo e dado parcial provimento ao recurso especial; anulado o acórdão que rejeitou os embargos de declaração; autos retornam ao Tribunal de origem para sanar os vícios apontados.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para sanar os vícios apontados
  • Intimem-se