AREsp 2791502 - DECISAO

AREsp 2791502 - DECISAO

O Tribunal verificou que o acórdão estadual examinou e fundamentou as questões suscitadas pela agravante, confirmando a homologação dos cálculos periciais; por isso não houve violação ao art. 489 do CPC/2015, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado.

Parties
Agravante/recorrente: TEMPORIM LOTEADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Fundamentação Das Decisões, Art. 489 Do Cpc/2015, Laudo Pericial, Inadmissão De Recurso Especial
Processo Civil Cumprimento De Sentença Fundamentação Das Decisões Art. 489 Do Cpc/2015 Laudo Pericial Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

TEMPORIM LOTEADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 489, §1º, IV, do CPC/2015 (alegação de ausência de fundamentação)
  2. 2 impugnação dos cálculos periciais e atualização de juros futuros entre instituições para parcelas futuras

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que o acórdão estadual examinou e fundamentou as questões suscitadas pela agravante, confirmando a homologação dos cálculos periciais; por isso não houve violação ao art. 489 do CPC/2015, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.