EAREsp 2384409 - DECISAO

EAREsp 2384409 - DECISAO

Parties
Recorrente: Eliane Benedek Segal e outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Recurso Extraordinário / Seguimento Negado
Legal Topics
Fundamentação Das Decisões, Repercussão Geral, Admissibilidade De Recurso, Embargos De Divergência, Súmula 315/stj, Súmula 182/stj
Direito Constitucional Direito Processual Civil Fundamentação Das Decisões Repercussão Geral Admissibilidade De Recurso Embargos De Divergência Súmula 315/stj Súmula 182/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Eliane Benedek Segal e outra

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Extraordinário / Seguimento Negado

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão recorrida violou o art. 93, IX, da Constituição Federal por não enfrentar pormenorizadamente as questões suscitadas nos embargos declaratórios
  2. 2 Se houve negativa de prestação jurisdicional em razão de análise sucinta das alegações
  3. 3 Admissibilidade de embargos de divergência quando o recurso especial não teve seu mérito analisado (aplicação por analogia da Súmula 182/STJ e óbice da Súmula 315/STJ)