AREsp 1680353 - DECISAO

AREsp 1680353 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, examinando o recurso especial, concluiu-se que o tribunal de origem enfrentou os pontos relevantes, que as certidões impugnadas cumpriram sua finalidade sem omissão ou falta de veracidade, que os agravantes não utilizaram embargos de declaração oportunamente e que a modificação do acórdão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); por isso negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: MÁRIO DE PINHO COSTA; Agravante: ANA MARIA MESQUITA DE PINHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Indeferimento De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Fundamentação Das Decisões, Omissão, Certidões (certidão De Inteiro Teor E Certidão De Objeto E Pé), Hipoteca Judicial, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Fundamentação Das Decisões Omissão Certidões (certidão De Inteiro Teor E Certidão De Objeto E Pé) Hipoteca Judicial Recurso Especial Embargos De Declaração Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

MÁRIO DE PINHO COSTA

Agravante

ANA MARIA MESQUITA DE PINHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Indeferimento De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação aos artigos 489, 495 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 nulidade de certidões
  3. 3 omissão do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, examinando o recurso especial, concluiu-se que o tribunal de origem enfrentou os pontos relevantes, que as certidões impugnadas cumpriram sua finalidade sem omissão ou falta de veracidade, que os agravantes não utilizaram embargos de declaração oportunamente e que a modificação do acórdão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); por isso negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.