AREsp 2493294 - DECISAO

AREsp 2493294 - DECISAO

Houve omissão e insuficiência de fundamentação nos acórdãos do Tribunal de origem ao não enfrentar, de forma específica e motivada, as questões relativas à validade e metodologia do laudo oficial (escolha do método pericial, comparativos utilizados, valoração como imóvel desocupado e necessidade de individualização da indenização por frações/matrículas), o que violou os arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; por isso, conheceu-se do agravo, deu-se provimento ao recurso especial e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração com manifestação expressa sobre os pontos omissos e exclusão da multa aplicada.

Parties
Agravante/recorrente: Virgílio Augusto D Aloia; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (com Conhecimento Do Recurso Especial) / Decisão Interlocutória Determinando Retorno Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Reformou-se a decisão recorrida: conhecida a insurgência, deu-se provimento ao recurso especial e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração com análise e fundamentação sobre as questões omissas.
Legal Topics
Fundamentação Das Decisões, Omissão (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015), Prova Pericial, Avaliação Imobiliária, Indenização Por Desapropriação, Reexame De Questões Fático Jurídicas
Processual Civil Direito Administrativo Desapropriação Fundamentação Das Decisões Omissão (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015) Prova Pericial Avaliação Imobiliária Indenização Por Desapropriação +1 more

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Parties

Virgílio Augusto D Aloia

Agravante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (com Conhecimento Do Recurso Especial) / Decisão Interlocutória Determinando Retorno Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão e deficiência de fundamentação nos acórdãos do Tribunal de origem
  2. 2 necessidade de reanálise da prova pericial e da metodologia de avaliação imobiliária adotada
  3. 3 individualização da indenização por frações/matrículas do empreendimento

Ratio Decidendi

Houve omissão e insuficiência de fundamentação nos acórdãos do Tribunal de origem ao não enfrentar, de forma específica e motivada, as questões relativas à validade e metodologia do laudo oficial (escolha do método pericial, comparativos utilizados, valoração como imóvel desocupado e necessidade de individualização da indenização por frações/matrículas), o que violou os arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; por isso, conheceu-se do agravo, deu-se provimento ao recurso especial e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração com manifestação expressa sobre os pontos omissos e exclusão da multa aplicada.

Court Disposition

Reformou-se a decisão recorrida: conhecida a insurgência, deu-se provimento ao recurso especial e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração com análise e fundamentação sobre as questões omissas.

Orders

  • Anulação dos acórdãos que julgaram os embargos de declaração e exclusão da multa aplicada aos embargos
  • Remessa dos autos ao Tribunal de origem para que, em novo julgamento dos embargos de declaração, a Corte se manifeste expressamente sobre as questões apontadas como não tratadas (metodologia pericial, comparativos, individualização da indenização por matrículas e ocupação do imóvel)