AREsp 1956743 - DECISAO

AREsp 1956743 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente sua decisão (não havendo omissão, contradição ou obscuridade), considerou, com base nas provas produzidas, desnecessária a produção de prova oral e julgou antecipadamente a lide de forma legítima; a modificação exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; decidiu-se ainda majorar em 10% os honorários sucumbenciais sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Agravante: IN HOUSE ARQUITETURA E DESIGN LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Fundamentação Das Decisões (art. 489 Cpc/2015), Ônus Da Prova E Produção De Provas (art. 373 Cpc/2015), Julgamento Antecipado Da Lide (art. 355 Cpc/2015), Princípio Do Livre Convencimento Motivado (art. 370 Cpc/2015), Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios (art. 85, §11, Cpc/2015)
Processo Civil Direito Civil Fundamentação Das Decisões (art. 489 Cpc/2015) Ônus Da Prova E Produção De Provas (art. 373 Cpc/2015) Julgamento Antecipado Da Lide (art. 355 Cpc/2015) Princípio Do Livre Convencimento Motivado (art. 370 Cpc/2015) Súmula 7/stj Honorários Advocatícios (art. 85, §11, Cpc/2015)

Case Brief

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Parties

IN HOUSE ARQUITETURA E DESIGN LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 489 do CPC/2015 por falta de fundamentação
  2. 2 alegada obrigatoriedade de produção de prova oral e possível violação do art. 373, II, CPC/2015
  3. 3 possibilidade de julgamento antecipado da lide e indeferimento de prova testemunhal

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente sua decisão (não havendo omissão, contradição ou obscuridade), considerou, com base nas provas produzidas, desnecessária a produção de prova oral e julgou antecipadamente a lide de forma legítima; a modificação exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; decidiu-se ainda majorar em 10% os honorários sucumbenciais sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Majoro em 10% os honorários advocatícios sucumbenciais incidentes sobre o valor já fixado na origem
  • Publique-se