AREsp 2599873 - ACORDAO

AREsp 2599873 - ACORDAO

O acórdão recorrido examinou as questões essenciais ao deslinde da controvérsia e, com base no conjunto probatório, concluiu que os depoimentos dos ex-empregados não demonstraram de forma cabal continuidade de prestação de serviços nas dependências do demandado após o rompimento contratual; assim, não houve ofensa ao art. 489 do CPC/2015 e o agravo interno deve ser desprovido, sendo a aplicação da multa do art. 1.021, §4º, do CPC/2015 não automática e dependente de fundamentação específica.

Parties
Agravante: EMPRESVI ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA.; Agravantes: OUTRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual (sessão Virtual De 24/09/2024 a 30/09/2024) Decisão Colegiada Por Unanimidade
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Fundamentação Das Decisões (art. 489 Cpc/2015), Omissão E Prequestionamento (art. 1.022 Cpc/2015), Multa Recursal (art. 1.021, §4º E Art. 1.026, §2º Cpc/2015), Reexame De Provas (súmula 7/stj), Cláusula De Não Contratar/obrigação De Não Fazer
Processual Civil Ação De Cobrança Contratos Fundamentação Das Decisões (art. 489 Cpc/2015) Omissão E Prequestionamento (art. 1.022 Cpc/2015) Multa Recursal (art. 1.021, §4º E Art. 1.026, §2º Cpc/2015) Reexame De Provas (súmula 7/stj) Cláusula De Não Contratar/obrigação De Não Fazer

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EMPRESVI ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA.

Agravante

OUTRAS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual (sessão Virtual De 24/09/2024 a 30/09/2024) Decisão Colegiada Por Unanimidade

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 489 do CPC/2015
  2. 2 Valoração dos depoimentos dos ex-empregados quanto à continuidade da prestação de serviços
  3. 3 Aplicação da multa prevista no art. 1.021, §4º do CPC/2015

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido examinou as questões essenciais ao deslinde da controvérsia e, com base no conjunto probatório, concluiu que os depoimentos dos ex-empregados não demonstraram de forma cabal continuidade de prestação de serviços nas dependências do demandado após o rompimento contratual; assim, não houve ofensa ao art. 489 do CPC/2015 e o agravo interno deve ser desprovido, sendo a aplicação da multa do art. 1.021, §4º, do CPC/2015 não automática e dependente de fundamentação específica.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Agravo interno desprovido
  • Partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar a imposição da multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC/2015