AREsp 2599873 - ACORDAO

AREsp 2599873 - ACORDAO

O acórdão recorrido examinou as questões essenciais ao deslinde da controvérsia e, com base no conjunto probatório, concluiu que os depoimentos dos ex-empregados não demonstraram de forma cabal continuidade de prestação de serviços nas dependências do demandado após o rompimento contratual; assim, não houve ofensa...

Source-derived case information.

Parties
Agravante: EMPRESVI ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA.; Agravantes: OUTRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual (sessão Virtual De 24/09/2024 a 30/09/2024) Decisão Colegiada Por Unanimidade
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Fundamentação Das Decisões (art. 489 Cpc/2015), Omissão E Prequestionamento (art. 1.022 Cpc/2015), Multa Recursal (art. 1.021, §4º E Art. 1.026, §2º Cpc/2015), Reexame De Provas (súmula 7/stj), Cláusula De Não Contratar/obrigação De Não Fazer
Processual Civil Ação De Cobrança Contratos Fundamentação Das Decisões (art. 489 Cpc/2015) Omissão E Prequestionamento (art. 1.022 Cpc/2015) Multa Recursal (art. 1.021, §4º E Art. 1.026, §2º Cpc/2015) Reexame De Provas (súmula 7/stj) Cláusula De Não Contratar/obrigação De Não Fazer

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EMPRESVI ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA.

Agravante

OUTRAS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual (sessão Virtual De 24/09/2024 a 30/09/2024) Decisão Colegiada Por Unanimidade

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 489 do CPC/2015
  2. 2 Valoração dos depoimentos dos ex-empregados quanto à continuidade da prestação de serviços
  3. 3 Aplicação da multa prevista no art. 1.021, §4º do CPC/2015

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido examinou as questões essenciais ao deslinde da controvérsia e, com base no conjunto probatório, concluiu que os depoimentos dos ex-empregados não demonstraram de forma cabal continuidade de prestação de serviços nas dependências do demandado após o rompimento contratual; assim, não houve ofensa ao art. 489 do CPC/2015 e o agravo interno deve ser desprovido, sendo a aplicação da multa do art. 1.021, §4º, do CPC/2015 não automática e dependente de fundamentação específica.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Agravo interno desprovido
  • Partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar a imposição da multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC/2015