AREsp 2295700 - DECISAO

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O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido fundamentou-se adequadamente ao manter a sentença, tendo comprovado o desequilíbrio econômico do contrato e adotado entendimento em conformidade com a jurisprudência local; ademais, a técnica per relationem é aceita pela jurisprudência do STJ, de modo que não houve...

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Parties
Agravante: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão: Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Fundamentação Das Decisões Judiciais, Inadmissão De Recurso Especial, Súmulas Do STJ, Técnica Per Relationem
Processo Civil Fundamentação Das Decisões Judiciais Inadmissão De Recurso Especial Súmulas Do STJ Técnica Per Relationem

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Parties

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão: Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos artigos 11 e 489 do CPC
  2. 2 incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ
  3. 3 validação da fundamentação por meio de técnica per relationem

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido fundamentou-se adequadamente ao manter a sentença, tendo comprovado o desequilíbrio econômico do contrato e adotado entendimento em conformidade com a jurisprudência local; ademais, a técnica per relationem é aceita pela jurisprudência do STJ, de modo que não houve violação dos arts. 11 e 489 do CPC, razão pela qual conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.