AREsp 2505625 - DECISAO

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Negou-se seguimento ao recurso extraordinário porque o acórdão recorrido contém fundamentação suficiente nos termos do Tema 339 do STF; a pretensão recursal implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; e faltou repercussão geral da matéria conforme o Tema 181 do STF, além de não haver elementos que justificassem a suspensão do processo por prejudicialidade externa.

Parties
Autor: Genesio Avelino Alves; Ré: Braskem S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Recurso Extraordinário / Negação De Seguimento
Outcome
Nego seguimento ao recurso extraordinário
Legal Topics
Fundamentação Das Decisões Judiciais, Repercussão Geral, Súmula 7/stj Vedação Ao Reexame De Fatos E Provas, Suspensão De Processo Por Prejudicialidade Externa, Acordo Homologado Judicialmente, Perda Do Objeto, Benefícios Da Gratuidade Da Justiça
Processual Civil Constitucional Fundamentação Das Decisões Judiciais Repercussão Geral Súmula 7/stj Vedação Ao Reexame De Fatos E Provas Suspensão De Processo Por Prejudicialidade Externa Acordo Homologado Judicialmente Perda Do Objeto +1 more

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Parties

Genesio Avelino Alves

Autor

Braskem S/A

Ré

Procedural Posture

Recurso Extraordinário / Negação De Seguimento

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e afronta ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 fundamentação do acórdão conforme art. 93, IX, da Constituição Federal (Tema 339 do STF)
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se seguimento ao recurso extraordinário porque o acórdão recorrido contém fundamentação suficiente nos termos do Tema 339 do STF; a pretensão recursal implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; e faltou repercussão geral da matéria conforme o Tema 181 do STF, além de não haver elementos que justificassem a suspensão do processo por prejudicialidade externa.

Court Disposition

Nego seguimento ao recurso extraordinário

Orders

  • Nego seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil.
  • Indefiro o pedido de suspensão do processo.