REsp 1999641 - DECISAO

REsp 1999641 - DECISAO

Conheceu‑se em parte do recurso especial, mas na parte conhecida negou‑se provimento porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente sobre as questões decididas; muitas das nulidades alegadas não haviam sido apreciadas pelo juízo a quo (impedindo reexame por supressão de instância) e a recorrente não demonstrou prequestionamento específico nem cotejo analítico apto a comprovar dissídio jurisprudencial exigido para a via especial, tornando o recurso, na parte que depende desses pressupostos, inadmissível e, no mérito conhecido, improcedente.

Parties
Autor: Rosane Strefling; Autor: Leila Strefling Gonçalves; Réu/recorrente: Vanderlei Strefling; Réu/recorrente: Milton Strefling; Réu/recorrente: Alveri Strefling; Réu/recorrente: Agropecuária Porto Alegre Ltda; Réu/recorrente: Curt Strefling
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No STJ Conhecido Em Parte E, Na Parte Conhecida, Negado Provimento
Outcome
CONHEÇO EM PARTE do recurso especial e, na parte conhecida, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Fundamentação Das Decisões Judiciais, Nulidade Processual, Prequestionamento Para Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Cumprimento De Sentença, Revelia, Intimação, Representação Processual, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Direito Civil Fundamentação Das Decisões Judiciais Nulidade Processual Prequestionamento Para Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Cumprimento De Sentença Revelia +3 more

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Parties

Rosane Strefling

Autor

Leila Strefling Gonçalves

Autor

Vanderlei Strefling

Réu/recorrente

Milton Strefling

Réu/recorrente

Alveri Strefling

Réu/recorrente

Agropecuária Porto Alegre Ltda

Réu/recorrente

Curt Strefling

Réu/recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No STJ Conhecido Em Parte E, Na Parte Conhecida, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 se o acórdão recorrido carecia de fundamentação nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 se eram analisáveis pelo Tribunal as nulidades processuais alegadas ou se haveria supressão de instância
  3. 3 se houve prequestionamento das matérias para viabilizar o recurso especial (Súmulas 211 STJ e 283 STF)

Ratio Decidendi

Conheceu‑se em parte do recurso especial, mas na parte conhecida negou‑se provimento porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente sobre as questões decididas; muitas das nulidades alegadas não haviam sido apreciadas pelo juízo a quo (impedindo reexame por supressão de instância) e a recorrente não demonstrou prequestionamento específico nem cotejo analítico apto a comprovar dissídio jurisprudencial exigido para a via especial, tornando o recurso, na parte que depende desses pressupostos, inadmissível e, no mérito conhecido, improcedente.

Court Disposition

CONHEÇO EM PARTE do recurso especial e, na parte conhecida, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Publique-se e intimem-se