REsp 1835647 - DECISAO

REsp 1835647 - DECISAO

O recurso extraordinário teve seguimento negado porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente segundo o art. 93, IX, da CF e o Tema 339/STF; as alegações do recorrente demandariam reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; a quantificação dos danos morais em R$150.000,00 foi considerada razoável e proporcional, não justificando intervenção desta Corte; assim, com fundamento no art. 1.030, I, alínea 'a', do CPC, negou-se seguimento ao recurso.

Parties
Recorrente: CARLOS ROBERTO MASSA; Recorrido: Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Recurso Extraordinário / Seguimento Negado
Outcome
nega-se seguimento ao recurso extraordinário
Legal Topics
Fundamentação Das Decisões Judiciais, Repercussão Geral (tema 339/stf), Omissão/contradição/negativa De Prestação Jurisdicional (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015), Denunciação Da Lide, Danos Morais, Vedação Ao Reexame Do Fato Em Recurso Especial (súmula 7/stj)
Direito Constitucional Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Da Imprensa Fundamentação Das Decisões Judiciais Repercussão Geral (tema 339/stf) Omissão/contradição/negativa De Prestação Jurisdicional (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015) Denunciação Da Lide +2 more

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Parties

CARLOS ROBERTO MASSA

Recorrente

Superior Tribunal de Justiça

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Extraordinário / Seguimento Negado

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 93, inciso IX, da Constituição Federal
  2. 2 alegação de omissão/contradição nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 possibilidade de reexame do valor da indenização por danos morais

Ratio Decidendi

O recurso extraordinário teve seguimento negado porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente segundo o art. 93, IX, da CF e o Tema 339/STF; as alegações do recorrente demandariam reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; a quantificação dos danos morais em R$150.000,00 foi considerada razoável e proporcional, não justificando intervenção desta Corte; assim, com fundamento no art. 1.030, I, alínea 'a', do CPC, negou-se seguimento ao recurso.

Court Disposition

nega-se seguimento ao recurso extraordinário

Orders

  • Nega-se seguimento ao recurso extraordinário.
  • Publique-se.