HC 987077 - DECISAO
A decisão entendeu que a segregação cautelar foi adequadamente fundamentada por elementos concretos indicativos de gravidade do crime (quantidade de drogas e modus operandi), risco de reiteração delitiva em razão de antecedentes e anotações criminais, indícios de atuação em organização criminosa, situação de foragido e risco de prejudicar a instrução criminal, de modo que não há nulidade por ausência de fundamentação.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 March 2025
- Legal Topics
- Fundamentação Da Segregação Cautelar, Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Tráfico De Drogas, Lei Maria Da Penha (lei N. 11.340/2006), Antecedentes Criminais, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Modus Operandi
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação adequada da segregação cautelar
- 2 risco de reiteração delitiva em razão de antecedentes criminais
- 3 gravidade do crime em razão da quantidade de drogas apreendidas
Ratio Decidendi
A decisão entendeu que a segregação cautelar foi adequadamente fundamentada por elementos concretos indicativos de gravidade do crime (quantidade de drogas e modus operandi), risco de reiteração delitiva em razão de antecedentes e anotações criminais, indícios de atuação em organização criminosa, situação de foragido e risco de prejudicar a instrução criminal, de modo que não há nulidade por ausência de fundamentação.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment