EREsp 1841660 - DECISAO

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O recurso especial foi negado provimento porque a alegada equiparação da doença ocupacional ao acidente de trabalho e a pretensão de cobertura exigiriam reexame do conjunto fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais, o que é vedado nas instâncias especiais pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; ademais, não houve omissão jurisdicional e, quanto ao dever de informação em seguro coletivo, a jurisprudência firmou que tal dever é do estipulante.

Parties
Recorrente: SORAIA RIBEIRO MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
nega-se provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Fundamentação Da Sentença, Equiparação De Doença Ocupacional a Acidente De Trabalho, Cobertura Securitária, Dever De Informação Em Seguro De Vida Em Grupo, Incidência Das Súmulas 5 E 7/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Direito Civil Seguros Direito Do Consumidor Direito Previdenciário Fundamentação Da Sentença Equiparação De Doença Ocupacional a Acidente De Trabalho Cobertura Securitária +3 more

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Parties

SORAIA RIBEIRO MACHADO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 1.022 e 489 do CPC/15)
  2. 2 pretensão de equiparação de doença ocupacional a acidente de trabalho para fins de seguro (arts. 19-21 da Lei 8.213/91 e art. 166 do CC)
  3. 3 dever de informação ao segurado em contrato de seguro de vida em grupo (artigos do CDC)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque a alegada equiparação da doença ocupacional ao acidente de trabalho e a pretensão de cobertura exigiriam reexame do conjunto fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais, o que é vedado nas instâncias especiais pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; ademais, não houve omissão jurisdicional e, quanto ao dever de informação em seguro coletivo, a jurisprudência firmou que tal dever é do estipulante.

Court Disposition

nega-se provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.