AREsp 3157372 - ACORDAO

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O agravo regimental foi improvido porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as teses defensivas sobre prova ilícita, indeferimento de prova testemunhal e suficiência probatória; a sentença de primeiro grau discutiu as preliminares e fundamentou o mérito com base na prova coligida, especialmente nos...

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Parties
Agravante: JULIO CEZAR SCHRAMM SCHENKEL; Ofendida: S. M. C.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Fundamentação Da Sentença, Prova Ilícita, Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Suficiência Probatória, Negativa De Prestação Jurisdicional, Lei Maria Da Penha
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Fundamentação Da Sentença Prova Ilícita Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Suficiência Probatória +2 more

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Parties

JULIO CEZAR SCHRAMM SCHENKEL

Agravante

S. M. C.

Ofendida

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Houve negativa de prestação jurisdicional por ausência de fundamentação?
  2. 2 Houve nulidade da sentença por não enfrentamento de teses defensivas sobre prova ilícita?
  3. 3 Houve cerceamento de defesa pelo indeferimento da oitiva da psicóloga mencionada no interrogatório?

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as teses defensivas sobre prova ilícita, indeferimento de prova testemunhal e suficiência probatória; a sentença de primeiro grau discutiu as preliminares e fundamentou o mérito com base na prova coligida, especialmente nos relatos da vítima corroborados pelo laudo pericial, e não se demonstrou prejuízo derivado da declaração escrita admitida, afastando-se assim a alegação de negativa de prestação jurisdicional e de nulidade.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental