AREsp 2659732 - DECISAO

AREsp 2659732 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula 568 do STJ, por entender que o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente ao analisar o conjunto probatório, distinguir a valoração das provas (animus narrandi/animus criticandi) da alegada deficiência de fundamentação, e que as alegadas omissões constituíam mera insurgência quanto à valoração das provas, não configurando vício de fundamentação passível de reforma no recurso especial.

Parties
Agravante: INTERMARÍTIMA PORTOS E LOGÍSTICA S/A; Agravante: ROBERTO ZITELMANN DE OLIVA JUNIOR; Agravante: ROBERTO ZITELMANN DE OLIVA; Agravado/querelado: RICARDO LUZBEL SILVA SOARES BONFIM; Agravado/querelado: FERNANDOSOUSA DUARTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial (decisão Baseada Na Súmula 568/stj)
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e nego provimento ao recurso especial, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.
Legal Topics
Fundamentação De Decisões Judiciais, Prequestionamento, Liberdade De Expressão E Imprensa, Crimes Contra a Honra (calúnia E Difamação), Embargos De Declaração, Inadmissão De Recurso Especial, Prescrição
Processo Penal Direito Penal Processo Civil Fundamentação De Decisões Judiciais Prequestionamento Liberdade De Expressão E Imprensa Crimes Contra a Honra (calúnia E Difamação) Embargos De Declaração +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

INTERMARÍTIMA PORTOS E LOGÍSTICA S/A

Agravante

ROBERTO ZITELMANN DE OLIVA JUNIOR

Agravante

ROBERTO ZITELMANN DE OLIVA

Agravante

RICARDO LUZBEL SILVA SOARES BONFIM

Agravado/querelado

FERNANDOSOUSA DUARTE

Agravado/querelado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial (decisão Baseada Na Súmula 568/stj)

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 315, § 2º, IV, do CPP e 489, § 1º, IV, do CPC (alegada deficiência de fundamentação)
  2. 2 se há necessidade de o julgador enfrentar todos os argumentos das partes ou apenas os capazes, em tese, de infirmar sua conclusão
  3. 3 limites da liberdade de expressão e sua relação com a tipicidade dos crimes contra a honra

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula 568 do STJ, por entender que o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente ao analisar o conjunto probatório, distinguir a valoração das provas (animus narrandi/animus criticandi) da alegada deficiência de fundamentação, e que as alegadas omissões constituíam mera insurgência quanto à valoração das provas, não configurando vício de fundamentação passível de reforma no recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e nego provimento ao recurso especial, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Nego provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula n. 568 do STJ