AREsp 2449957 - ACORDAO

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Parties
Agravante: HOSPITAL E MATERNIDADE DR. CHRISTOVÃO DA GAMA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (terceira Turma, Sessão Virtual De 20/02/2024 a 26/02/2024)
Legal Topics
Fundamentação Deficiente, Ilegitimidade Passiva, Prequestionamento, Súmula 7 Do STJ, Súmula 211 Do STJ, Súmula 284 Do STF (por Analogia), Quantum Indenizatório, Dano Moral, Dissídio Jurisprudencial, Provas, Embargos De Declaração
Processual Civil Responsabilidade Civil Fundamentação Deficiente Ilegitimidade Passiva Prequestionamento Súmula 7 Do STJ Súmula 211 Do STJ Súmula 284 Do STF (por Analogia) +5 more

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Parties

HOSPITAL E MATERNIDADE DR. CHRISTOVÃO DA GAMA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (terceira Turma, Sessão Virtual De 20/02/2024 a 26/02/2024)

Legal Issues

  1. 1 Alegada afronta a dispositivos do NCPC e do CC não demonstrada com clareza (deficiência de fundamentação)
  2. 2 Necessidade de prequestionamento, inclusive para matéria de ordem pública
  3. 3 Ilegitimidade passiva suscitada tardiamente (inovação recursal)