AREsp 2756055 - DECISAO

AREsp 2756055 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; não conheceu-se do recurso especial porque a agravante não demonstrou violação dos dispositivos indicados nem prequestionamento, a insurgência exigiria reexame de fatos e provas/ interpretação de cláusulas contratuais vedado em recurso especial, e não se comprovou dissídio jurisprudencial por cotejo analítico e similitude fática; por isso o recurso especial foi inadmitido, com majoração dos honorários de sucumbência recursal.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS; Autor (agravado): JOAO MANOEL MARTIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Ação Revisional De Contrato Bancário / Agravo Em Recurso Especial (decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Fundamentação Deficiente, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Honorários De Sucumbência Recursal, Juros Remuneratórios, Contrato Bancário
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Fundamentação Deficiente Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial +3 more

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

JOAO MANOEL MARTIS

Autor (agravado)

Procedural Posture

Ação Revisional De Contrato Bancário / Agravo Em Recurso Especial (decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se o recurso especial demonstrou violação dos arts. 421 do CC e 355, I e II, e 356, I e II, do CPC
  2. 2 Se houve fundamentação suficiente no acórdão recorrido nos termos do art. 489, § 1º, do CPC
  3. 3 Prequestionamento dos dispositivos apontados como violados

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; não conheceu-se do recurso especial porque a agravante não demonstrou violação dos dispositivos indicados nem prequestionamento, a insurgência exigiria reexame de fatos e provas/ interpretação de cláusulas contratuais vedado em recurso especial, e não se comprovou dissídio jurisprudencial por cotejo analítico e similitude fática; por isso o recurso especial foi inadmitido, com majoração dos honorários de sucumbência recursal.

Court Disposition

Conheço do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso especial.

Orders

  • Majoro em R$ 500,00 o valor dos honorários fixados anteriormente, devidos pela agravante, nos termos do art. 85, § 11, do CPC
  • Publique-se. Intimem-se.