AREsp 2796423 - DECISAO

AREsp 2796423 - DECISAO

Conheceu-se do agravo por atender aos requisitos formais, mas não se conheceu do recurso especial porque as alegações dos agravantes foram genéricas e sem demonstração específica da ofensa aos dispositivos indicados, e o acolhimento da pretensão exigiria reexame do contexto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; ademais, o Tribunal de origem corretamente concluiu pela ausência de prova do fato extintivo e do nexo de causalidade.

Parties
Agravante: FI1RST AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.; Agravante: WILLIAN BARILE AGATI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido; majorados honorários advocatícios.
Legal Topics
Fundamentação Deficiente, Omissão No Acórdão, Ônus Da Prova, Fato Extintivo Do Direito, Nexo De Causalidade, Reexame Do Acervo Fático Probatório (súmula 7/stj), Aplicação Por Analogia Da Súmula 284/stf, Honorários Advocatícios
Processual Civil Civil Fundamentação Deficiente Omissão No Acórdão Ônus Da Prova Fato Extintivo Do Direito Nexo De Causalidade Reexame Do Acervo Fático Probatório (súmula 7/stj) +2 more

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Parties

FI1RST AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.

Agravante

WILLIAN BARILE AGATI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no aresto recorrido (arts. 489 e 1.022 do NCPC)
  2. 2 alegação de comprovação de fato extintivo do direito do autor (arts. 373, I; 374, III; 443, I do NCPC)
  3. 3 alegação de ausência de nexo de causalidade (arts. 927 e 884 do CC/2002)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por atender aos requisitos formais, mas não se conheceu do recurso especial porque as alegações dos agravantes foram genéricas e sem demonstração específica da ofensa aos dispositivos indicados, e o acolhimento da pretensão exigiria reexame do contexto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; ademais, o Tribunal de origem corretamente concluiu pela ausência de prova do fato extintivo e do nexo de causalidade.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido; majorados honorários advocatícios.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.