AREsp 2633029 - ACORDAO
O agravo interno foi negado provimento porque as razões recursais estavam dissociadas do quadro fático e das premissas jurídicas do acórdão recorrido, não apresentando elementos novos capazes de desconstituir os fundamentos adotados, atraindo a incidência da Súmula 284/STF e justificando a manutenção da decisão agravada.
- Parties
- Agravante: Maria Odacy Nepomuceno de Sousa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
- Outcome
- Agravo interno não provido
- Legal Topics
- Fundamentação Deficiente, Razões Dissociadas, Súmula 284/stf, Preclusão, Legitimidade Ad Causam
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Maria Odacy Nepomuceno de Sousa
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Legal Issues
- 1 Inadmissibilidade do recurso especial por razões dissociadas do aresto recorrido
- 2 Aplicação da Súmula 284/STF por deficiência de fundamentação
- 3 Discussão sobre preclusão da legitimidade ad causam
Ratio Decidendi
O agravo interno foi negado provimento porque as razões recursais estavam dissociadas do quadro fático e das premissas jurídicas do acórdão recorrido, não apresentando elementos novos capazes de desconstituir os fundamentos adotados, atraindo a incidência da Súmula 284/STF e justificando a manutenção da decisão agravada.
Court Disposition
Agravo interno não provido
Orders
- Negado provimento ao agravo interno
- Manutenção da decisão agravada
Full Case Text
Judgment text and source record
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