AREsp 2737506 - DECISAO

AREsp 2737506 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por deficiência de fundamentação, uma vez que a recorrente não demonstrou, de forma precisa e individualizada, a violação dos dispositivos apontados; aplicou-se a Súmula 284/STF e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheceu-se do recurso especial.

Parties
Autor/agravante: URBANIZADORA DO PLANALTO - URPLAN; Réu/recorrido: ESPÓLIO DE DILMA MARIA GARCIA; Réu/recorrido: JOSÉ GONÇALVES; Réu/recorrido: NOGUEIRA IMÓVEIS LTDA; Réu/recorrido: ROBERTO NOGUEIRA; Réu/recorrido: HÉLIO DA SILVA NOGUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Monocrática Confirmada)
Outcome
Agravo conhecido; Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Fundamentação Deficiente, Súmula 284/stf, Honorários Advocatícios, Interposição De Recursos, Nulidade De Ato Jurídico, Venda Non Domino, Registro Público, Reintegração De Posse, Lucros Cessantes, Embargos De Declaração, Intempestividade
Civil Processual Civil Fundamentação Deficiente Súmula 284/stf Honorários Advocatícios Interposição De Recursos Nulidade De Ato Jurídico Venda Non Domino +5 more

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Parties

URBANIZADORA DO PLANALTO - URPLAN

Autor/agravante

ESPÓLIO DE DILMA MARIA GARCIA

Réu/recorrido

JOSÉ GONÇALVES

Réu/recorrido

NOGUEIRA IMÓVEIS LTDA

Réu/recorrido

ROBERTO NOGUEIRA

Réu/recorrido

HÉLIO DA SILVA NOGUEIRA

Réu/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Monocrática Confirmada)

Legal Issues

  1. 1 deficiência de fundamentação do recurso especial
  2. 2 aplicação da Súmula 284/STF por falta de demonstração concreta de violação legal
  3. 3 majoração de honorários em face da condenação interlocutória

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por deficiência de fundamentação, uma vez que a recorrente não demonstrou, de forma precisa e individualizada, a violação dos dispositivos apontados; aplicou-se a Súmula 284/STF e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheceu-se do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido; Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.