AREsp 2190639 - ACORDAO

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O agravo não foi conhecido porque o recurso especial apresentou fundamentação genérica e deficiente quanto às alegadas omissões (atraindo a Súmula 284 do STF) e não impugnou fundamento autônomo da decisão recorrida (litispendência), o que, conforme Súmula 283 do STF e jurisprudência do STJ, inviabiliza o conhecimento do recurso; ademais, não se constatou negativa de prestação jurisdicional pela corte de origem.

Parties
Agravante: parte agravante; Agravado: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Fundamentação Deficiente, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 283 STF, Súmula 284 STF, Art. 1.022 CPC, Art. 489 §1º CPC, Art. 924 II CPC, Litispendência
Direito Processual Civil Fundamentação Deficiente Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 283 STF Súmula 284 STF Art. 1.022 CPC Art. 489 §1º CPC Art. 924 II CPC +1 more

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Parties

parte agravante

Agravante

parte agravada

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se o recurso especial contém fundamentação suficiente para demonstrar negativa de prestação jurisdicional e violação ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se houve impugnação específica a todos os fundamentos autônomos da decisão recorrida para afastar a incidência das Súmulas 283 e 284 do STF

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o recurso especial apresentou fundamentação genérica e deficiente quanto às alegadas omissões (atraindo a Súmula 284 do STF) e não impugnou fundamento autônomo da decisão recorrida (litispendência), o que, conforme Súmula 283 do STF e jurisprudência do STJ, inviabiliza o conhecimento do recurso; ademais, não se constatou negativa de prestação jurisdicional pela corte de origem.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Agravo não conhecido.