AREsp 2944258 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, configurando fundamentação deficiente e atraindo a aplicação da Súmula 284 do STF e da Súmula 182 do STJ, além da ausência de prequestionamento e da exigência de dialeticidade recursal.

Parties
Agravante: ALEX SANDRO ROBERTO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decidido Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Fundamentação Deficiente, Impugnação Específica, Prequestionamento, Súmula 284 STF, Súmula 182 STJ, Princípio Da Dialeticidade, Inadmissibilidade De Recurso
Direito Processual Civil Fundamentação Deficiente Impugnação Específica Prequestionamento Súmula 284 STF Súmula 182 STJ Princípio Da Dialeticidade Inadmissibilidade De Recurso

Case Brief

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Parties

ALEX SANDRO ROBERTO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decidido Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo interno impugnou adequadamente os fundamentos da decisão monocrática que não conheceu do recurso especial
  2. 2 Se houve deficiência na fundamentação recursal, ausência de prequestionamento ou inovação recursal, justificando a inadmissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, configurando fundamentação deficiente e atraindo a aplicação da Súmula 284 do STF e da Súmula 182 do STJ, além da ausência de prequestionamento e da exigência de dialeticidade recursal.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno