AREsp 2757635 - ACORDAO

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Os fundamentos do acórdão recorrido são suficientes e não configuram omissão ou negativa de prestação jurisdicional; a prova pericial corroborou a responsabilidade da recorrente; a parte foi regularmente intimada e não se opôs ao julgamento virtual; e as pretensões de modificar a atribuição da responsabilidade exigiriam reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n.º 7 do STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Fundamentação Do Acórdão, Nulidade Por Falta De Intimação, Prova Pericial, Incidência Da Súmula N.º 7/stj, Agravo Interno
Processo Civil Responsabilidade Civil Fundamentação Do Acórdão Nulidade Por Falta De Intimação Prova Pericial Incidência Da Súmula N.º 7/stj Agravo Interno

Case Brief

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Parties

SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 suposta omissão e negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 CPC/2015)
  2. 2 nulidade por falta de intimação do julgamento (arts. 272 e 346 CPC/2015; art. 5º da Lei n. 11.419/2006)
  3. 3 reconhecimento de falha na prestação de serviços e atribuição de responsabilidade (arts. 374 e 389 CPC/2015; art. 373, II CPC)

Ratio Decidendi

Os fundamentos do acórdão recorrido são suficientes e não configuram omissão ou negativa de prestação jurisdicional; a prova pericial corroborou a responsabilidade da recorrente; a parte foi regularmente intimada e não se opôs ao julgamento virtual; e as pretensões de modificar a atribuição da responsabilidade exigiriam reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n.º 7 do STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter integralmente a decisão monocrática/aresto recorrido