AREsp 1837065 - DECISAO
Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou de forma clara e suficiente as questões, não havendo omissão a ser suprida; restou comprovada a insuficiência de provas sobre a extensão dos danos, e acolher o recurso exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.
- Parties
- Agravante: MARCOS FERNANDES DE SOUZA EIRELI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 June 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão (agravo Não Provido)
- Outcome
- Negado provimento ao agravo.
- Legal Topics
- Fundamentação Do Acórdão, Ônus Da Prova, Reexame De Fatos E Provas, Omissão E Embargos De Declaração, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
MARCOS FERNANDES DE SOUZA EIRELI
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (agravo Não Provido)
Legal Issues
- 1 alegada omissão no acórdão (art. 1.022, II, CPC/2015)
- 2 alegada ausência de fundamentação (art. 489, § 1º, incisos IV e VI, CPC/2015)
- 3 ônus da prova quanto à extensão dos danos (art. 333, I, CPC/73; art. 373, I e II, CPC/2015)
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou de forma clara e suficiente as questões, não havendo omissão a ser suprida; restou comprovada a insuficiência de provas sobre a extensão dos danos, e acolher o recurso exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo.
Orders
- Nego provimento ao agravo.
- Publique-se.
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