AREsp 2569982 - ACORDAO

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O agravante não demonstrou com precisão a violação dos dispositivos legais apontados nem realizou cotejo analítico entre o acórdão recorrido e paradigmas, tornando a fundamentação deficiente; aplica-se a Súmula 284/STF, pelo que nega-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: RODRIGO RESENDE DE OLIVEIRA; Agravado: BANCO ITA UCARD S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Fundamentação Do Recurso, Súmula 284/stf, Demonstração De Ofensa a Dispositivos Legais, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico
Processual Civil Fundamentação Do Recurso Súmula 284/stf Demonstração De Ofensa a Dispositivos Legais Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico

Case Brief

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Parties

RODRIGO RESENDE DE OLIVEIRA

Agravante

BANCO ITA UCARD S.A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 ausência de demonstração de ofensa aos dispositivos legais apontados
  2. 2 dissídio jurisprudencial não demonstrado por meio de cotejo analítico
  3. 3 aplicação da Súmula 284/STF por deficiência de fundamentação

Ratio Decidendi

O agravante não demonstrou com precisão a violação dos dispositivos legais apontados nem realizou cotejo analítico entre o acórdão recorrido e paradigmas, tornando a fundamentação deficiente; aplica-se a Súmula 284/STF, pelo que nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno