AREsp 2464291 - ACORDAO

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 11/06/2024 a 17/06/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy...

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Parties: Agravante: MARCOS OLIVEIRA CORDEIRO; Agravante: AMELIA CARLOTA PEREIRA CORDEIRO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 June 2024
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Da Terceira Turma (negar Provimento)
Legal Topics: Fundamentação Genérica, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Ônus Da Sucumbência, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade, Reexame De Provas, Dissídio Jurisprudencial

Direito Processual Civil Fundamentação Genérica Súmula 284/stf Súmula 7/stj Ônus Da Sucumbência Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade Reexame De Provas +1 more

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Parties

MARCOS OLIVEIRA CORDEIRO

Agravante

AMELIA CARLOTA PEREIRA CORDEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Da Terceira Turma (negar Provimento)

Legal Issues

1 Alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC por fundamentação genérica
2 Incidência, por analogia, da Súmula 284/STF devido à deficiência de fundamentação
3 Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ) sobre ônus da sucumbência, princípio da causalidade e honorários

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