AREsp 2381878 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque a alegação de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC foi formulada de maneira genérica (incidindo, por analogia, a Súmula 284/STF) e porque as conclusões do Tribunal de origem — de que não houve julgamentos conflitantes e de que a área em litígio não constitui área comum — resultaram de valoração fática; reverter tais fundamentos demandaria reexame de prova, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Recorrido: ITAÚ UNIBANCO; Recorrido: SALOMON; Apelante: CONDOMÍNIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma) Decisão Por Unanimidade Negar Provimento
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Fundamentação Genérica, Omissão E Contradição, Súmula 284/stf (analogia), Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame De Provas), Reexame De Fatos E Provas, Ação De Despejo, Proteção Possessória
Processual Civil Direito Civil Direito Condominial Fundamentação Genérica Omissão E Contradição Súmula 284/stf (analogia) Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame De Provas) Reexame De Fatos E Provas +2 more

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Parties

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Agravante

ITAÚ UNIBANCO

Recorrido

SALOMON

Recorrido

CONDOMÍNIO

Apelante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma) Decisão Por Unanimidade Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se a alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC configurou omissão/contradição específica ou fundamentação genérica
  2. 2 Se houve julgamentos conflitantes e se a área em litígio constitui área comum do condomínio
  3. 3 Se é admissível o reexame de provas nesta instância ou se incide a Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque a alegação de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC foi formulada de maneira genérica (incidindo, por analogia, a Súmula 284/STF) e porque as conclusões do Tribunal de origem — de que não houve julgamentos conflitantes e de que a área em litígio não constitui área comum — resultaram de valoração fática; reverter tais fundamentos demandaria reexame de prova, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.