REsp 1936746 - DECISAO

REsp 1936746 - DECISAO

Conheceu-se o recurso em parte e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua conclusão, os precedentes invocados estavam em sintonia com a solução adotada ao reconhecer a independência entre as contratações e a impossibilidade de atingir terceiro de boa-fé, e o recorrente não demonstrou similitude fática necessária para configurar dissídio jurisprudencial; ainda, o reexame de contexto fático-probatório é obstado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Recorrente: STEFAN LIMA DE ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido (recurso Conhecido Em Parte E Não Provido Pelo Stj)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e não provido.
Legal Topics
Fundamentação Judicial, Dissídio Jurisprudencial, Contratos Coligados, Cessão De Crédito, Terceiro De Boa Fé, Súmulas 5 E 7/stj
Processo Civil Fundamentação Judicial Dissídio Jurisprudencial Contratos Coligados Cessão De Crédito Terceiro De Boa Fé Súmulas 5 E 7/stj

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Parties

STEFAN LIMA DE ANDRADE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido (recurso Conhecido Em Parte E Não Provido Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 suposta violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 dissídio jurisprudencial sobre responsabilidade de instituição financeira em contrato coligado
  3. 3 independência entre contrato de compra e venda e cessão de crédito

Ratio Decidendi

Conheceu-se o recurso em parte e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua conclusão, os precedentes invocados estavam em sintonia com a solução adotada ao reconhecer a independência entre as contratações e a impossibilidade de atingir terceiro de boa-fé, e o recorrente não demonstrou similitude fática necessária para configurar dissídio jurisprudencial; ainda, o reexame de contexto fático-probatório é obstado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e não provido.

Orders

  • Majorar honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça.