REsp 1922670 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e não padeceu de omissão ou deficiência, e porque a pretensão de admitir integralmente o recurso especial demandaria incursão no lastro probatório para verificar a utilidade/hipoteticidade da prova pretendida, o que...

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Parties
Agravante: ARTECOLA TERMOPLASTICOS LTDA.; Agravante: GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Fundamentação Judicial, Omissão, Súmula 7/stj, Imprestabilidade De Prova, Admissibilidade De Recurso, Reexame De Provas
PROCESSUAL CIVIL ADMINISTRATIVO Fundamentação Judicial Omissão Súmula 7/stj Imprestabilidade De Prova Admissibilidade De Recurso Reexame De Provas

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Parties

ARTECOLA TERMOPLASTICOS LTDA.

Agravante

GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Nulidade por ausência de fundamentação (arts. 11, 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Admissibilidade integral do recurso especial
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ que impede reexame do lastro probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e não padeceu de omissão ou deficiência, e porque a pretensão de admitir integralmente o recurso especial demandaria incursão no lastro probatório para verificar a utilidade/hipoteticidade da prova pretendida, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a imprestabilidade da prova era hipotética e dependente do julgamento de mérito.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento