AREsp 2574038 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão do Tribunal de origem enfrentou de forma ampla e suficientemente fundamentada as questões essenciais, inclusive a matéria relativa à dobra acionária e à metodologia de cálculo (planilha da Corregedoria), não havendo omissão ou obscuridade que configure violação dos arts. 489 ou 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: PAULO MEROTTO NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma Decisão Monocrática Mantida
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Fundamentação Judicial, Omissão E Obscuridade, Artigos 489 E 1.022 Do CPC, Dobra Acionária, Cálculo Do Valor Patrimonial Da Ação
Processo Civil Cumprimento De Sentença Recursos Especiais E Regimentais Fundamentação Judicial Omissão E Obscuridade Artigos 489 E 1.022 Do CPC Dobra Acionária Cálculo Do Valor Patrimonial Da Ação

Case Brief

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Parties

PAULO MEROTTO NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma Decisão Monocrática Mantida

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 alegada omissão quanto ao reconhecimento da dobra acionária
  3. 3 correção dos cálculos do valor do débito e aplicação da planilha da Corregedoria-Geral de Justiça

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão do Tribunal de origem enfrentou de forma ampla e suficientemente fundamentada as questões essenciais, inclusive a matéria relativa à dobra acionária e à metodologia de cálculo (planilha da Corregedoria), não havendo omissão ou obscuridade que configure violação dos arts. 489 ou 1.022 do CPC.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Agravo interno desprovido.
  • Manter decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.