AREsp 2656356 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial somente para afastar a multa aplicada com fundamento no art. 1.026, §2º do CPC, por entender que o acórdão de origem estava suficientemente fundamentado quanto às demais questões (arts. 489 e 1.022 do CPC/15).

Parties
Agravante / Recorrente: HIPERMIX BRASIL SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Admissibilidade De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Agravo conhecido em parte e, na parte conhecida, parcialmente provido
Legal Topics
Fundamentação Judicial, Embargos De Declaração, Multa Por Embargos Protelatórios (art. 1.026, §2º Cpc), Ilegitimidade Passiva, Ponto Controvertido
Processual Civil Fundamentação Judicial Embargos De Declaração Multa Por Embargos Protelatórios (art. 1.026, §2º Cpc) Ilegitimidade Passiva Ponto Controvertido

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Parties

HIPERMIX BRASIL SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA

Agravante / Recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Admissibilidade De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 489, §1º, IV e V, 1.022, I, II e III, parágrafo único, II e 1.026 do CPC/15
  2. 2 preliminar de ilegitimidade passiva e fixação do ponto controvertido
  3. 3 aplicação da multa prevista no art. 1.026, §2º do CPC/15

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial somente para afastar a multa aplicada com fundamento no art. 1.026, §2º do CPC, por entender que o acórdão de origem estava suficientemente fundamentado quanto às demais questões (arts. 489 e 1.022 do CPC/15).

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e, na parte conhecida, parcialmente provido

Orders

  • Afastar a multa prevista no art. 1.026, §2º do CPC/15.
  • Publicar-se.